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CORTE INTERAMERICANA
DE DIREITOS HUMANOS

Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos humanos é uma instituição judiciária autônoma com objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Corte foi criada pela OEA juntamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com propósito de fortalecer um regime de liberdades pessoais e de justiça social, fundado no respeito dos direitos essenciais do homem.

A Corte tem juízes eleitos na assembleia geral da Organização dos Estados Americanos. Para poder julgar qualquer caso, esse tem que ter passado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que busca encontrar soluções amistosas entre as partes envolvidas no processo.

Na décima segunda SONU Beta, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos se encontram diante do caso de Luiz Carlos dos Santos da Silva e Outros contra o Governo da República Federativa do Brasil, sobre o caso do Carandiru, casa de detenção em São Paulo.

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