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CONGRESSO NACIONAL

Congresso Nacional

A promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 representa um marco significativo no processo de redemocratização do Brasil, após um período de 21 anos sob regime militar. Este documento fundamental não apenas se consagrou como o principal símbolo desse processo, mas também instituiu uma nova era de garantias democráticas e liberdades individuais para a sociedade brasileira.

Sob a convocação do presidente José Sarney em 1985, a Assembleia Nacional Constituinte empreendeu um árduo trabalho ao longo de 20 meses, no qual 559 parlamentares, entre senadores e deputados federais, participaram ativamente. É importante ressaltar que esse processo constituinte não se restringiu ao âmbito parlamentar, mas contou com uma intensa participação da sociedade civil, evidenciando um amplo exercício democrático.

Nos 20 anos da Simulação da Organização das Nações Unidas (SONU), é apresentado aos delegados a oportunidade ímpar de participar do evento mais significativo no contexto da redemocratização do Brasil.

O Comitê Constituinte terá seu início em 1984, marcado pela votação da Emenda de Dante de Oliveira, a qual visava restaurar as eleições diretas para presidente da República. Este momento representará uma oportunidade singular para os delegados alterarem um dos paradigmas fundamentais da história nacional. Posteriormente, serão conduzidas as eleições presidenciais em 1985, seja por via direta ou indireta, conforme determinado pelo voto dos delegados em relação à mencionada emenda, para a escolha do próximo presidente da República do Brasil.

Por fim, o Comitê encerrar-se-á com a redação da Constituição Federal de 1988, incumbência que será realizada pelos delegados presentes nas sessões designadas para simular este importante marco na consolidação do Estado Democrático de Direito.

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