O sucesso de lojas online como a Shein e as recentes medidas propostas pelo Governo Brasileiro levantaram questionamentos sobre a legalidade ética dessas vendas no Brasil e o impacto em seus consumidores.
por Rafael Santana
Consumidores e entusiastas de compras online se mostraram polarizados com o plano apresentado pela Receita Federal sobre as isenções / Divulgação: Shein
A tarde da terça-feira do dia 11 de abril seria marcada com o anúncio da Receita Federal sobre o fim da isenção de impostos de importação para encomendas no valor de até 50 dólares, com objetivo de impedir a sonegação por empresas de comércio eletrônico, entre elas a Shein.
O plano governamental estava incluso no pacote de medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar, arrecadar e fortalecer o arcabouço federal. A medida tinha como objetivo principal fechar a brecha que e-commerces internacionais vinham aproveitando para evitar o pagamento de impostos, já que remessas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas, aproximadamente R$ 250, são isentas de impostos.
Segundo o governo, empresas de comércio eletrônico internacionais colocavam o nome de pessoas físicas como remetentes para evitar a tributação. Além disso, foi alegado pelos empresários brasileiros que, quando um cliente compra diversos produtos que ultrapassam o valor de isenção, as plataformas costumam dividir as encomendas e entregá-las em diversos pacotes para evitar o imposto.
"A tributação existe para regular o mercado de consumo do país e também o que vem de fora via importação indireta ou direta, ou por meios de aplicativos." afirma Ricardo Coimbra, mestre em economia. O professor em Graduação e Pós Graduação ainda ressaltou o fato de que a partir do momento em que você tem uma empresa que vende sem a tributação, concorrendo com uma empresa que importa o produto do fabricante com essa tributação, você gera um desequilíbrio, dificultando aquele que paga os impostos. "Isso acaba desorganizando o setor comercial brasileiro, podendo gerar desemprego no mercado interno nacional e uma forte retração na atividade econômica, incapacitando de se manter ao longo tempo" defende.
Conversando com Adelia Wirtzbiki, comerciante e consumidora desses e-commerces, ela expôs como os valores oferecidos por essas empresas são muitas vezes difíceis de serem replicados no território nacional, visto que a produção nacional exige o cumprimento de diversas medidas legais. "Todos esses custos criam um cenário inviável para o pequeno produtor manter o mesmo valor dessas empresas, estabelecendo uma competição desleal", ressalta.
Mesmo uma parcela dos consumidores brasileiros tendo consciência sobre todo esse debate, não foi o suficiente para agradá-los em relação à decisão do Governo. Isso se volta principalmente para o ponto de vista de que com o fim da isenção para compras de até 50 dólares, passaria a ser aplicado à todas as mercadorias a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, sendo inserido uma parcela no valor final do produto.
Quando as grandes mídias de comunicação começaram a publicar sobre o anúncio, os usuários da internet, que representam grande parte desses consumidores, começaram a questionar o governo, e uma forte reação contrária foi o suficiente para a decisão ser descartada logo uma semana depois, no dia 18. "As pessoas acham interessante pagar mais barato, mas elas não vislumbram que o efeito disso pode ser danoso em relação até ao seu próprio emprego, já que oportunidades de trabalho estão sendo geradas lá fora", ressalta o professor Coimbra.
Segundo Fernando Haddad, em entrevista à imprensa, o próprio Lula pediu que a fiscalização da Receita fosse reforçada sem mudanças na regra atual. “O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas”, disse ele à jornalistas.
O sucesso desses aplicativos asiáticos foram um dos fatores que fez com que o público criticasse essa ideia governamental. A Shein, uma das empresas que seria afetada pela taxação, vem conquistando consumidores e fãs ao redor do mundo nos últimos dois anos, e já é considerada uma ultra fast fashion dentro do mercado. "Inicialmente, eu fiquei um pouco preocupada, visto que eu poderia me prejudicar financeiramente caso minhas compras fossem taxadas." afirma Fernanda Filiú, consumidora da Shein. "Normalmente as taxações feitas em produtos internacionais já são muito caras", ressalta.
A plataforma de e-commerce de origem chinesa, fundada em 2012, e conhecida por oferecer uma grande variedade de roupas por ter preços atrativos, consegue atender mais de 150 países, e só no Brasil, de acordo com o levantamento do BTG Pactual, conseguiu vender R$ 8 bilhões em 2022, já possuindo loja física em território nacional. "Acho que essa pressão governamental foi importante para que a empresa decidisse investir numa produção brasileira." ressalta Jonathan Borges, outro consumidor da Shein, ao ser abordado sobre o assunto.
A consumidora Fernanda Filiú mostrando suas aquisições junto com a famosa "Sacolinha da Shein" / Acervo Pessoal
Tendo conhecimento do seu sucesso no Brasil, a Shein aderiu ao plano de conformidade da Receita Federal, já aceito pelas outras empresas asiáticas de sucesso como Shopee e AliExpress. Além disso, anunciou também que vai nacionalizar 85% da sua venda de produtos e prevê criar 100 mil novos empregos em três anos no Brasil. "A parceria entre a Shein e um grande produtor nacional pode gerar uma grande perspectiva de geração de emprego no mercado interno", observa o economista Ricardo Coimbra.
"Nacionalizar a produção é o mínimo que a Shein poderia ter feito, assim teremos a criação de empregos regulamentados, a continuidade da produção de itens exclusivos e a manutenção de um valor baixo" afirma Adelia Wirtzbiki, estabelecendo logo em seguida a importância da população de entender sobre toda essa questão sobre as taxações e as mudanças no cenário econômico. "O medo de sofrer taxação por parte de consumidores é real, já que ninguém quer deixar de comprar peças por um valor mais acessível. Mas, também, ao exemplo de Fortaleza que é um polo de revendedores do estado, onde conseguimos encontrar lá uma grande variedade de produtos de boa qualidade, produzidos aqui e com um valor baixo, basta procurar se informar" finaliza.
A comerciante e também consumidora Adelia Wirtzbiki em sua loja localizada no Centro de Fortaleza / Acervo Pessoal
Uma mudança no cenário econômico futuramente já está acontecendo. Mas algo que não pode ser deixado de lado é o déficit de conhecimento por parte da população sobre economia que, alinhada com diversos outros fatores, esteve presente na repreensão negativa sobre como o governo estava tratando essas relações de comercialização internacional. "Educação econômica não é uma realidade para grande parte da sociedade." ressalta Jonathan Borges.
"A busca de informações, letramento, mecanismo de comunicação, fácil acesso alinhados com debates mais frequentes sobre essa questão econômica nacional já é um começo para mudar essa realidade atual no país", afirma o economista Ricardo Coimbra.
O futuro ainda é muito incerto, mas a esperança de uma melhoria no cenário econômico brasileiro está se tornando cada vez mais uma realidade.
Revisão de Texto: Paulo Roberto Maciel