“Ou a Revolução continua ou a Revolução se desagrega” assim o Presidente Arthur da Costa e Silva iniciou a reunião do Conselho de Segurança Nacional que aprovaria um dos documentos jurídicos de maior impacto da história do Brasil: O Ato Institucional nº 5 (AI 5).

Promulgado em 1968, o AI 5 foi a resposta autoritária de um governo ditatorial às nascentes contestações da população ao regime militar. Nesse momento de extrema tensão entre a sociedade e o governo, traçou-se o instituto que auxiliaria o Presidente da República a se tornar, definitivamente, a autoridade máxima do país, escancarando, assim, a ditadura militar. Na bela síntese de um dos presentes do teor do documento “às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”.

Dentre as possibilidades oferecidas pelo AI 5 ao Presidente estava a de decretar o recesso do Poder Legislativo e, a partir de então, governar por decreto por período indeterminado. Além disso, possibilitou que, consultado o Conselho de Segurança Nacional, fossem cassados os direitos políticos de qualquer cidadão por um período de 10 anos. Somente em 1979 foi o AI 5 revogado, mas não antes ter sido utilizado uma última vez para pôr o Congresso Nacional em recesso e possibilitar que o então presidente, Ernesto Geisel, que esteve presente na reunião do Conselho de Segurança, legislasse uma série de restrições eleitorais à oposição, o famoso Pacote de Abril. E esse é apenas um dos exemplos, visto que esse instrumento foi usado de forma nefasta diversas vezes durante os 10 anos em que ele esteve em vigor.
Contudo, a história não precisaria ter sido essa. Por isso, nessa SONU XXI os delegados atuarão como os membros do Conselho de Segurança Nacional e, assim, poderão traçar um novo curso para a história do Brasil.

O Gabinete do Presidente Costa e Silva perpassará o conturbado ano de 1968, iniciando-se com as reações ao assassinato do estudante Edson Luis no restaurante Calabouço e se encerrando com a reação ao episódio Marcio Moreira Alves. Durante esse ano, as escolhas dos delegados terão um impacto extremo para a manutenção do governo no poder. Cada ação terá um reflexo nas manifestações da opinião pública, no Congresso, na mídia e, o que é importante, nos meios militares, que não aceitarão o fim da Revolução de forma tão simples. Os participantes estarão numa corda bamba, permanentemente sob a pressão destes dois segmentos: o povo e os militares. Vê-se, pois, que o que se apresenta aos delegados deste comitê é uma oportunidade ímpar para a reescrita, independentemente de como seja feita, de um período de extrema importância para a história do Brasil. Nesse sentido, a SONU XXI vem com imenso prazer convidá-los para participar desse momento marcante como delegados do Gabinete do Costa e Silva.